Ajuste de avaliação patrimonial: o que é e como fazer

O ajuste de avaliação patrimonial é a medida contábil indicada quando há necessidade de atualizar os valores de bens tangíveis.

Por sua vez, ele está sujeito a determinadas regras, considerando que, se fosse usado indiscriminadamente, poderia facilitar a fraude em documentos contábeis.

A ideia, no caso, é permitir que as empresas reajustem valores já lançados, desde que isso seja feito respeitando as normas e conforme critérios de mercado.

Trata-se de uma ferramenta de gestão das mais importantes, já que pode ser usada para formar o valuation de uma empresa.

O valor de um ativo, principalmente físico, estará sempre sujeito a reajustes de preços, ação da inflação, depreciação e outros fatores.

Logo, reavaliá-lo periodicamente é, mais do que uma iniciativa de controle, uma necessidade estratégica.

Veja nas próximas linhas como funciona e como fazer.

Ajuste de avaliação patrimonial: o que é?

Imagine que uma determinada empresa está em um penoso processo de recuperação judicial.

Nesse caso, ela tem que prestar contas mensalmente de suas atividades ao interventor nomeado em juízo e ao conselho gestor designado pelos credores.

Um errinho que seja nessa prestação e o pior dos cenários se confirma. Ou seja, a falência é decretada.

Essa rápida contextualização serve para ressaltar a importância da avaliação patrimonial e ilustrar melhor em que ela consiste de fato.

Afinal, trata-se de um recurso empregado sempre que se faz necessária a reavaliação do patrimônio de uma empresa, em especial os ativos imobilizados.

Veja esse suposto caso de recuperação judicial de uma empresa.

Pesadamente endividada, para ela, toda e qualquer fonte de recursos não é apenas bem-vinda, como pode fazer a diferença entre falir e continuar no mercado.

Imagine, então, que essa empresa é proprietária de um imóvel a ser liquidado como parte do plano de recuperação e que seus antigos balanços patrimoniais não se mostrem confiáveis.

É nesse ponto que o ajuste desponta como uma medida fundamental, conferindo credibilidade e corrigindo eventuais discrepâncias originadas externa ou internamente.

Consegue perceber por que um ajuste nesses termos é tão importante?

Então, resta saber como ele é feito.

Como é feito o ajuste de avaliação patrimonial

Ajustar o valor de um ativo é colocar em prática um conceito contábil amplamente difundido, o de valor justo.

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na norma NBCTG46(R2), trata-se do valor pelo qual um bem pode ser negociado no mercado de forma isenta.

Considerando esse conceito, o ajuste de avaliação patrimonial deve ser feito com máximo rigor e formalizado em um laudo técnico assinado por um especialista.

Imóveis, por exemplo, devem ter seus valores ajustados conforme as regras de avaliação do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE).

De qualquer forma, a avaliação tem uma estrutura básica, comum a todos os bens que venham a ter seu valor submetido a ajuste.

Tomemos como exemplo um carro.

Considere que esse veículo custou, há 5 anos, R$ 20 mil reais para a empresa e, segundo a tabela FIPE, hoje ele vale R$ 15 mil.

Portanto, temos uma depreciação de R$ 5 mil, ou 25%.

No entanto, nesse período, o carro teve um kit gás instalado, melhoria que aumentou seu valor de mercado em R$ 1 mil.

Sendo assim, em vez de R$ 15 mil, o carro deve ser avaliado em R$ 16 mil, certo?

Esse e muitos outros fatores devem constar no ajuste. Ou seja, tudo vai depender do tipo de bem que é avaliado e eventuais influências que seu preço venha a sofrer.

O ajuste de avaliação patrimonial na legislação

A Lei 11.638/07 foi criada para disciplinar a elaboração de demonstrações financeiras nas empresas, inclusive o ajuste de avaliação patrimonial.

Ela deixa claro que esses ajustes são aqueles que não tiveram registro no resultado do exercício, demandando assim uma atualização.

Também não deixa dúvidas a respeito do sentido do ajuste que pode ser para mais ou para menos.

Quando e por que fazer o ajuste de avaliação patrimonial

A verdade é que todo bem, seja ele material ou não, tem seu preço permanentemente influenciado por incontáveis fatores.

Um imóvel, nesse aspecto, é talvez o mais frequente objeto de uma avaliação.

Afinal, seu preço pode sofrer alterações em virtude de melhorias na infraestrutura no local onde se encontra ou por obras de melhoria.

Quando isso acontece depois que um balanço patrimonial está fechado, torna-se necessária uma nova avaliação.

Esse é apenas um entre tantos casos nos quais o ajuste de avaliação patrimonial é indicado como instrumento para validar o conceito de preço justo.

O que seus resultados revelam sobre a empresa?

A reavaliação contábil de um ativo pode ser feita com propósitos não mercadológicos.

Empresas que adotam e levam a sério o compliance, nesse aspecto, têm no ajuste de avaliação patrimonial um mecanismo para evidenciar o quanto são transparentes.

Portanto, essa é uma ferramenta que pode ajudar uma marca a passar uma imagem positiva ao mercado, gerando reflexos materiais indiretos.

Não parece uma ótima ideia utilizar o ajuste de avaliação patrimonial, considerando a variedade de contextos em que ele se revela útil?

Ao utilizá-lo criteriosamente, dificilmente, uma empresa perderá em uma negociação.

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