Ativo diferido: o que é e como funciona

Ativo diferido é um daqueles termos técnicos que, mesmo oficialmente abolido, continua a ser empregado no meio financeiro e contábil.

Isso porque a Lei nº 11.941/09 veio para consolidar o que já havia sido alterado pela MP nº 449/08, pela qual passou a ser nomeado como despesa pré-operacional.

Só pelo nome já se pode ter uma boa ideia do que ele trata, não é?

De fato, o ativo diferido é uma categoria à parte de lançamento contábil porque ele não representa um custo na acepção usual do termo.

Mesmo que você não seja contador, é importante conhecer o seu significado, afinal, quem está à frente de um negócio lida o tempo todo com documentos contábeis.

E quem se interessa pelos seus resultados, como é o caso dos investidores, também deve conhecer os caminhos para uma análise assertiva.

Essa é a ideia deste artigo: trazer para você um panorama simples, mas bem embasado, sobre o ativo diferido.

Acompanhe!

O que é ativo diferido?

O ativo diferido nasce com a publicação da Lei 6.404/76.

Ela trata da constituição das Sociedades por Ações, disciplinando sua organização e princípios contábeis.

Em essência, a despesa pré-operacional é toda aquela necessária à formação de uma empresa em seu estágio inicial, sem a qual seria inviável operar.

Assim sendo, o ativo diferido deve ser contabilizado não como uma despesa ordinária, mas como um investimento com perspectiva de gerar retorno.

É diferente, por exemplo, de uma conta de luz que, após ser paga, não gera nenhum tipo de rendimento. O mesmo vale para os custos variáveis, como comissões e matérias-primas. Uma vez quitados, não há expectativa de retorno em longo prazo.

Logo, é o tipo de contrapartida gerada por essa categoria de despesa que faz dela um caso à parte.

Exemplos de ativos diferidos

Tendo em vista a natureza especial das despesas pré-operacionais, a prática contábil define algumas delas como ativo diferido, ou seja, como um tipo de aplicação. Um bom exemplo disso é a despesa com pesquisa e desenvolvimento de produtos. Nesse caso, existe a perspectiva do retorno em longo prazo, ou em um período de tempo indefinido.

Perceba que é ligeiramente diferente do que acontece com as despesas variáveis, estas sempre vinculadas à produção.  Nesse caso, o retorno está diretamente ligado aos produtos ou serviços com origem nesse tipo de gasto.

É por isso que gastos com desenvolvimento de novos métodos de produção, implantação de sistemas ou com reorganização são categorizados como pré-operacionais.

Eles geram um retorno que não se pode mensurar com exatidão, afinal, não trazem apenas lucro, mas valor agregado, que é algo menos tangível.

Por que registrar despesas como ativos diferidos?

A razão para justificar uma despesa pré-operacional como ativo diferido está no fato de que, se fosse de outra forma, ela não traduziria fielmente os resultados gerados.

Quer dizer que, do ponto de vista contábil, se o ativo diferido fosse classificado como uma despesa comum, seria identificado como um gasto demasiadamente elevado.

Quando classifica uma conta dessa forma, a contabilidade garante que a apuração dos relatórios e demonstrativos seja feita corretamente, sem dar margem a interpretações equivocadas.

Outro aspecto muito importante é que a despesa pré-operacional, em alguns casos, é dedutível, como nos termos do Parecer Normativo CST nº 110 de 22/09/1975.

Portanto, a própria saúde financeira da empresa melhora quando um ativo diferido é lançado corretamente.

Dessa forma, ele assume certa importância até em termos estratégicos, já que existe a possibilidade de render abatimentos fiscais.

Vale ressaltar, ainda, que uma despesa pré-operacional só deve ser lançada dessa forma quando a empresa adota o regime de competência.

Logo, se na contabilidade o regime é de caixa (só lança quando a receita ou despesa efetivamente entra), então, o ativo diferido não pode ser usado, já que provocaria uma grande discrepância no orçamento.

Quando usar o ativo diferido na estratégia?

Por tudo que vimos até agora, podemos cogitar algumas situações nas quais a categorização de uma despesa como ativo diferido é válida.

Lembre-se de que esse é um tipo de despesa que pode gerar benefícios fiscais e, por isso, é muito importante atentar para o seu lançamento.

Veja, então, cenários nas quais o conceito é aplicado.

Custos Pré-Operacionais e de Implantação

É todo gasto registrado antes de começar as atividades de uma empresa, diferidos para amortização quando as operações tiverem início.

Implementação de sistemas ERP

Um Enterprise Resource Planning, mais conhecido como sistema ERP, é um outro exemplo de despesa que pode ser categorizada como pré-operacional.

Note que, mesmo que a empresa já esteja em funcionamento, poderá se valer do ativo diferido para lançar despesas com perspectiva de retorno.

Custos de reorganização

As despesas aplicadas na reorganização das atividades operacionais também podem ser contabilizadas como ativos diferidos.

Ou seja, independentemente de a empresa estar ou não em atividade, ele pode ser utilizado como parte da estratégia de elisão fiscal.

O ativo diferido, como vimos, é uma categoria de lançamento contábil muito importante, considerando que ele gera resultados e porque pode render isenções.

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