De quem é o poder econômico no Estado Mínimo?

Entenda o que prega o Estado Mínimo e seus efeitos na economia. Ensinamos detalhadamente tudo que você precisa saber

estado mínimo

Antes de mostrar os efeitos econômicos do Estado mínimo é preciso entender o seu conceito. A ideologia do Estado Mínimo, também denominada de Estado Liberal, defende que o Estado (ou governo) atue de forma mínima na economia, participando apenas em algumas partes essenciais como segurança,.

O conceito de Estado Mínimo foi elaborado na sociedade por defensores do liberalismo desde o século XIX e retornou com mais força na retomada neoliberal, protagonizado pelas obras de Robert Nozick. 

Quem cuida da economia no Estado Mínimo?

No conceito de Estado Mínimo, governos e instituições privadas possuem responsabilidades perante a sociedade, porém, cada uma dentro de áreas específicas, sendo o governo com a menor parcela.

Segundo o liberalismo, a participação do Estado mais atrapalha do que ajuda na evolução econômica daquela nação, fazendo com que a sociedade não tenha seu devido desenvolvimento. 

Para que o conceito seja posto em prática,o Estado passa o poder econômico para as empresas privadas. Isso ocorre quando o Estado abre a possibilidade de privatização de serviços, deixando sua administração na mão destas empresas e diminuindo assim,  a sua participação ativa.

Desta forma, o mercado fica livre para estabelecer seus custos e oferecer melhorias em serviços, com livre concorrência no mercado sem a intervenção governamental.

No Estado Mínimo, quais são as funções do governo?

Quem defende o conceito de Estado Mínimo, alega que o Estado deve atuar como um apoio na administração social, mas não como ponto central. Para os minarquistas, os defensores do Estado mínimo, a função do Estado é garantir apenas os serviços essenciais. Porém, os mesmos, também assumem que é necessário uma legislação específica para assegurar a função de cada um destes setores essenciais.

Sendo assim, o governo atuaria em conjunto com o setor privado na administração de serviços primordiais para a manutenção e desenvolvimento da sociedade, como:

  • Saúde: o SUS – Sistema Único de Saúde, por exemplo;
  • Educação: na privatização de escolas e universidades, parcial ou imparcial;
  • Segurança: sistema de vigilância privada;

Efeitos do Estado Mínimo sobre a economia

Com a menor participação do Estado no setor econômico, a escola liberal prevê melhorias no sistema em diversos setores, que influenciam tanto na vida social quanto nas empresas e investidores. 

Os efeitos vão desde recolhimento de tributação até a regulamentação de serviços, passando por mudanças na administração pública para as mãos de empresas privadas. Os principais pontos afetados são:

  • Tributação:  quanto menos o Estado se envolve, menos impostos são recolhidos, com isso, tributos ficam cada vez menores;
  • Mercado: abertura do mercado, deixando-os livres para precificação;
  • Crescimento: liberação de recursos travados pelo Estado, possibilitando geração de empregos e, consequentemente, crescimento econômico;
  • Privatizações: privatização de atividades estatais e maiores flexibilizações trabalhistas, 
  • Qualidade: com a possibilidade de serviços serem prestados por empresas privadas, há maiores chances de concorrência. 

Neste conceito, a não-intervenção do governo tem relação direta com o avanço econômico. Estudiosos economistas indicam o método da Curva de Armey para verificar a relação entre gastos públicos e atividade econômica, para entender até que ponto essa estratégia pode ser favorável. 

O método mostra que o desenvolvimento econômico pode ser benéfico. Porém, quando os gastos públicos ultrapassam determinado limite e começam a utilizar mais recursos da sociedade por meio de tributação, o desenvolvimento econômico pode ser prejudicado. 

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