Informe de rendimentos: o que é, onde usar e como obter

Todo trabalhador, anualmente, recebe um papel do setor de recursos humanos ou da contabilidade com o título de informe de rendimentos. É um documento fornecido pelas empresas a seus colaboradores para comprovar os salários recebidos junto à Receita Federal.

O órgão usa os dados contidos no registro para fiscalizar o conteúdo da declaração de Imposto de Renda de cada cidadão e empresa. Logo, é imprescindível que os dados estejam corretos. Caso contrário, tanto a organização quanto o empregado podem sofrer sanções fiscais, culminando no pagamento de multas para ambas as partes.

Quer saber mais sobre informe de rendimentos? Então, continue a leitura!

O que é informe de rendimentos?

Informe de rendimentos é um documento emitido por instituições financeiras, bancos, empresas e outras entidades públicas e privadas. Nele, estão contidas as informações dos rendimentos recebidos e pagos no decorrer de um ano.

Esse documento serve como comprovante para declaração do Imposto de Renda. Ele precisa ser emitido pela fonte pagadora com valores sujeitos à retenção do imposto na fonte.

No caso de pessoa física contratada por empresas, é de responsabilidade da empregadora declarar todos os valores corretamente junto à Receita Federal, bem como reter na fonte os impostos devidos.

Em caso de divergências entre os dados (cruzados após a apresentação da declaração do Imposto de Renda), as partes correm o risco de cair na malha fina – uma espécie de peneira de verificação da Receita Federal.

Em casos extremos, podem ser acusados de sonegação de impostos.

Para que serve o informe de rendimentos?

O informe de rendimentos é um instrumento de fiscalização que garante ao governo o aumento da segurança em termos fiscais e tributários. Também assegura que os valores de impostos sejam devidamente descontados diretamente na fonte pagadora.

Além disso, o informe de rendimentos serve como um agente protetor para empresas e funcionários. À medida que o empregado declarar rendimentos de má fé, a empregadora tem condições de comprovar seu não envolvimento.

O mesmo vale para funcionários, que podem se proteger em caso de dados incorretos informados pela empresa.

O informe de rendimentos também é usado para a comprovação de renda, indispensável para solicitar empréstimos, financiamentos e para alugar imóveis, por exemplo. Assim, o comprovante de rendimentos é importante porque a renda pode ser bem maior do que aquela que consta no holerite.

Quais informações esse documento traz?

O informe de rendimentos, conforme o nome sugere, traz os rendimentos das pessoas físicas no decorrer de um ano.

O modelo do documento pode variar de acordo com a forma de obtenção de renda. Os meios de renda mais comuns são as corretoras de investimentos, bancos, INSS, além da própria empresa.

No geral, devem constar no informe de rendimentos:

• Informações da fonte pagadora pessoa jurídica;
• Dados do beneficiário pelos rendimentos;
• Rendimentos tributáveis, com as deduções e os impostos retidos na fonte.

Quais as obrigações da empresa quanto ao informe de rendimentos?

É dever das empresas ficarem atentas ao prazo para a entrega do informe de rendimentos, pois ele é essencial para a declaração do Imposto de Renda.

Também é obrigação das empregadoras enviar à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Nesse documento, estão os valores pagos aos empregados e as contribuições retidas como PIS e Cofins.

A empresa, ao deixar de cumprir o prazo estabelecido para envio do documento, ou enviar informações incorretas, também estará sujeita à multa.

Prazos

De maneira geral, os prazos para entrega do informe de rendimentos se encerram ao final do primeiro bimestre de cada ano. Por isso, quanto maior a quantidade de empregados em uma empresa, maior a necessidade de se antecipar.

Por exemplo, o prazo para envio do documento teve fim, em 2019, no dia 28 de fevereiro. A data sempre antecede o envio do Imposto de Renda, que teve início em março e se encerrou no último dia do mês de abril no ano de 2019.

Como obter um informe de rendimentos?

Existem várias formas de conseguir o informe de rendimentos, a depender da sua fonte de renda. Veja a seguir!

Pessoas físicas celetistas

O informe de rendimentos pode ser solicitado na própria empresa e o documento deve ser entregue em tempo hábil para a declaração de Imposto de Renda.

Pensionista do INSS

No caso de pensionistas do INSS, é possível acessar o site do Instituto, sem necessidade de senha. O demonstrativo também pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha.

Bancos e corretoras

Você pode solicitar os comprovantes de rendimentos nas próprias instituições, ou nos portais dessas empresas na internet.

Agora, se você é empresário, o melhor é contar com a ajuda de uma assessoria especializada ou contador para orientá-lo quanto ao correto manuseio do informe de rendimentos.

No caso de pessoas físicas, o compromisso é estar atento aos prazos e conferir se os dados da declaração condizem com o que, de fato, recebeu. Dessa forma, você reduz os riscos de pagar multas por erros no informe de rendimentos.

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