Passivo contingente: o que é e como fazer sua previsão

O passivo contingente é constantemente confundido com uma provisão, mas não se engane. Apesar de semelhantes, o primeiro tem uma função bastante específica: ajudar o gestor a evitar o endividamento e despesas que poderiam ser previstas.

Tido como um gasto provável – mas que, na maioria das vezes, não se concretiza – ele é um dado de natureza incerta, mas que precisa ser reportado. Isso porque a empresa deve sempre ser o mais transparente possível com todos os seus stakeholders, o que inclui acionistas e potenciais investidores.

Se a você interessa entender a saúde e a realidade financeira de uma empresa, acompanhe este artigo para saber tudo sobre o passivo contingente e o que ele revela.

O que é passivo contingente?

Segundo a norma contábil, o passivo contingente representa uma possível saída de recursos da organização.

É um gasto provável, mas que, em geral, não se concretiza. Ou seja, o passivo contingente, normalmente, expressa um valor previsto no orçamento, mas que, na maioria das vezes, não chegará a ser gasto.

Ele é um valor que aparece no fechamento da demonstração contábil e considera eventos previstos, mas que possuem um futuro incerto – aqueles que ainda não se concretizaram e não possuem data prevista para que ocorram.

São estimativas de fechamento feitas pelo setor financeiro e administrativo da empresa, mas que possuem o suporte de estudos e pareceres técnicos para que possuam posições isentas e realistas.

É comum que, em grandes empresas, o passivo contingente seja auditado por consultorias externas. Ele pode confirmar a diminuição de um valor de realização ou recuperação de um ativo da empresa, ou a estimativa de uma perda que possa ocorrer.

Passivo contingente X Provisão

Tanto o passivo quanto a provisão se referem especificamente à saída de recursos da empresa.

A diferença principal é que a provisão, na verdade, é um passivo que possui prazo e valores incertos.

E o passivo contingente é aquele que não satisfaz nenhum dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. Ou seja, são obrigações possíveis, que ainda podem – ou não – ser confirmadas.

Isso faz com que a saída de recursos para liquidar com essa obrigação não seja provável. Então, podemos dizer que a provisão é um gasto presente, mas sobre o qual não existe certeza de quando irá acontecer ou qual será o montante debitado.

Nesse caso, para que um valor seja reconhecido como provisão, ele precisa:

• Possuir uma obrigação presente, que tenha origem em um evento passado;
• Ter como provável o gasto de recurso para liquidar a obrigação;
• Possibilidade de elaboração de uma estimativa do valor a ser pago.

O que o passivo contingente demonstra

O passivo contingente não aparece no balanço patrimonial, mas as empresas precisam elaborar notas explicativas sobre as contingências passivas.

Nesse documento, algumas informações são essenciais, a exemplo de:

• Qual é a natureza da contingência – se ela é trabalhista, previdenciária, cível, ambiental, tributária, ambiental etc.;
• Estimativa da quantidade real do passivo;
• O percentual de custos de garantia;
• Uma breve descrição do evento contingente que envolve o passivo e a empresa;
• Qual a chance de ocorrência da contingência – se ela é provável, possível ou remota;
• Em qual instância se encontra a discussão do passivo – administrativa ou judicial;
• Qual é a jurisprudência sobre os passivos;
• Avaliação das consequências que eles trarão para os negócios.

Assim, o passivo contingente demonstra qual a probabilidade daquele gasto se tornar real ou não e em qual etapa se encontra o processo – caso ele exista.

Exemplos de passivo contingente

Para não restar dúvidas sobre o passivo contingente, vale recorrer a exemplos.

Os mais comuns são os gastos com processos judiciais. Isso quer dizer que as principais contingências passivas que uma empresa possui são de causas trabalhistas, cíveis, tributárias ou ambientais, entre outras.

Isso porque a organização entende que existe a possibilidade que ela perca uma determinada causa e, com isso, sofra prejuízos. Portanto, os valores que ela estima para esses gastos são tidos como passivos contingentes.

Um outro exemplo é quando a empresa é autuada pela fiscalização da Previdência Social por ter recolhido valores inferiores da taxa de Risco Ambiental de Trabalho (RAT), mas entende que isso não procede.

Nesse caso, o valor entra como passivo contingente até que o processo seja finalizado e seja definido se a empresa deve pagar ou não a diferença com as devidas correções. Como ela acredita que está tudo certo, novamente, temos uma despesa que não deve se confirmar.

Por que prever o passivo contingente

Agora que você já sabe o que é o passivo contingente, deve estar se perguntando por que é necessário prevê-lo. A resposta é: para evitar surpresas e gastos inesperados.

O passivo contingente permite que a organização realize um planejamento orçamentário mais assertivo e concreto, o que faz com que ela se organize para ter um provisionamento para pagar o débito, caso ele venha a se concretizar.

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