SPB: Saiba como funciona o Sistema de Pagamentos Brasileiro

O SPB faz parte da vida de todo brasileiro. Quer ver só? O pagamento de um boleto, a assinatura de um cheque e o uso do cartão de crédito – todas tarefas simples e cotidianas – não acontecem de forma desregulada.

No Brasil, existe um conjunto de instituições que cria normas a serem seguidas pelos bancos e demais organizações financeiras. Assim, o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) atua para que as transações sejam realizadas de forma segura e correta.

Quer saber como ele funciona e quais órgãos regulam a maneira como você paga suas contas?  Veja, neste artigo, tudo sobre o SPB, o Sistema de Pagamentos Brasileiro.

SPB: O que é o Sistema de Pagamentos Brasileiro?

A troca de valores monetários entre pessoas, empresas e governos é regulada pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro. Através dele, são criadas regras e mecanismos que possibilitam operações mais seguras, ágeis e confiáveis. É dessa forma que o SPB permite que pagamentos em moeda nacional ou estrangeira sejam realizados em diferentes modalidades.

Cheque, cartão de crédito, TED, DOC e todas as demais formas que conhecemos são parte desse sistema. Mas quem decide como essas operações serão realizadas? Como são definidos os critérios, procedimentos e instrumentos até que isso chegue ao nosso uso diário? A verdade é que existem diversas instituições que fazem parte do SPB.

Estrutura do SPB

Ao contrário do SFN, no qual há uma hierarquia clara entre todas as organizações, o Sistema Brasileiro de Pagamento funciona como uma rede. É a chamada Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). Observe na imagem abaixo:

As instituições que o formam estão interconectadas. Dessa maneira, elas realizam as operações financeiras entre si. As entidades operadoras são chamadas de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF).

O Banco Central (Bacen) as regulamenta, exerce vigilância e supervisiona tanto as IMF quanto os sistemas de compensação e de liquidação, além dos arranjos de pagamento. Dessa forma, o Bacen exerce a sua função de órgão regulador, transformando as políticas criadas pelas entidades normativas em regras executáveis pelas Infraestruturas do Mercado Financeiro.

Nesse sentido e dentro da lógica hierárquica do Sistema Financeiro Nacional, as IMF devem obedecer às normas e regras do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) tem, dentre outras, as seguintes organizações em sua estrutura:

• Instituições financeiras
• Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC)
• Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Ativos BM&F
• Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio BM&F
• Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Derivativos BM&F
• Cetip
• Selic
• Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

Funções do Sistema de Pagamento Brasileiro

Lembra quando os meios de pagamento virtual começaram a operar e havia grande desconfiança? Quem não tinha medo de fazer uma transferência via aplicativo e o dinheiro nunca chegar ao destinatário? Graças às operações realizadas de maneira correta e de forma segura, as pessoas e empresas começaram a se sentir mais confiantes para utilizar os diferentes meios de pagamento.

Nesse sentido, o SPB atua para fazer exatamente isso: um sistema forte, sólido, operacional e confiável para todos os que dele fazem parte. Possibilitar a transferência de recursos financeiros, o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entre governos são funções do sistema.

Como o SPB funciona na prática? Exemplo

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) percorre por diversas instituições até chegar ao nosso dia a dia. Uma simples tarefa de pagamento que executamos rotineiramente é estudada e definida por entidades até se transformar na operação em si.

Até 2018, por exemplo, cada banco adotava um limite para pagamentos de boleto em dinheiro. Porém, naquele ano, o Conselho Monetário Nacional decidiu que boletos acima de R$ 10 mil não poderiam ser pagos em espécie.

Para isso, o CMN determinou que as instituições financeiras devem comunicar umas às outras quando houver pagamento em dinheiro de um boleto emitido por outra instituição. Junto com a decisão, veio outra também relevante: nenhum banco poderia recusar a liquidação de boletos até o teto de R$ 10.000.

A medida passou a valer em 2019 e o Banco Central atua para que seja cumprida pelas instituições financeiras. Assim, acabou aquela história de chegar na boca do caixa e descobrir, depois de horas na fila, que o banco não receberia o pagamento do boleto porque esse havia sido emitido por outra instituição.

Dessa forma, as operações foram simplificadas e a confiança entre os agentes foi mantida.  Com a medida, as transações ficaram mais eficientes e, ao mesmo tempo, seguras.

É justamente essa a função do SPB: criar normas e procedimentos que gerem segurança entre pessoas, empresas e governos para que realizem seus pagamentos de forma efetiva. Com isso, o sistema financeiro e a economia, de uma forma geral, estabelecem sólidas relações.

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