Como declarar investimentos no Imposto de Renda

Veja como declarar seus investimentos no Imposto de Renda

Passo a passo

  • Também conhecido como IR, o Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas ou empresas. E não somente isso: por meio dele, a Receita Federal também acompanha a evolução patrimonial de cada contribuinte.

    Por isso, o Leão – animal escolhido na década de 1970 como símbolo do IR – possui um sistema informatizado que realiza o cruzamento de dados feito entre os pagadores e recebedores de impostos, o que permite que a instituição possa descobrir quais foram as transações realizadas.

    Seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados, de forma que os cidadãos com renda maior pagam mais, enquanto aqueles com renda menor pagam menos. Na lista de rendimentos tributáveis, entram ganhos como salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos.

    Como o Imposto de Renda é uma tributação aplicada para cidadãos e empresas, ele é dividido em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Conheça melhor cada um deles abaixo:

    Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

    O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior e que recebem de fontes no Brasil.

    As alíquotas, que são o percentual que você deve pagar, variam conforme a renda, de forma que são isentos de cobrança os contribuintes que ganham abaixo do limite estabelecido para a apresentação obrigatória da declaração anual. Falaremos mais sobre esse limite logo abaixo.

    Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

    O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é destinado às empresas brasileiras. Nesse caso, a alíquota aplicada incide sobre o lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado, dependendo da atividade desenvolvida e do porte do negócio. Desde 1996, a alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês.

  • Deve declarar o Imposto de Renda quem:

    • Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), superiores a R$ 28.559,70 no ano;
    • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
    • Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, ou realizou operações de qualquer tipo na bolsa de valores;
    • Proprietários, até 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive propriedades rurais, de valor superior a R$ 300 mil;
    • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2019;
    • Optou pela isenção do imposto sobre a renda na venda de imóveis, para a compra de outro, no prazo de até 180 dias;
    • Recebeu receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.

    Se você se enquadra nessas situações e não fizer a declaração, a Receita Federal pode te multar, além de aplicar várias sanções relacionadas ao seu CPF, como impossibilitar o empréstimo bancário, obter certidão negativa para vendas ou aluguel de imóveis e até te impedir de prestar concursos públicos.

    A boa notícia é que, após a análise e cruzamento de dados da Receita de tudo o que foi enviado na declaração do IR, você pode ter uma restituição, ou seja, receber de volta parte do imposto que pagou a mais durante o ano.

  • No geral, o processo de declaração do Imposto de Renda é bastante intuitivo. A dificuldade, em geral, aparece na hora de declarar os investimentos. Isso porque existem algumas particularidades no que tange cada tipo de investimento. 

    Para começar, você deve acessar o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda 2020. Ele está disponível para download no site da Receita Federal

    Lembre-se de ter em mãos todos os documentos que você vai precisar para preencher a declaração. Como: 

    • CPF dos dependentes;
    • Informes de rendimentos e extratos;
    • Comprovantes de rendimento e aluguéis;
    • Recibos de gastos com saúde e educação;
    • Contratos de compra e venda de bens.

    Prossiga com o preenchimento da declaração normalmente até o item “Bens e Direitos” – é lá que você deverá inserir seus investimentos.

    Mas, atenção, cada código corresponde a um produto de investimento diferente. Veja os detalhes abaixo de como declarar:

    Renda fixa 

    Para os títulos em renda fixa, a cobrança dos impostos sobre a renda acontece no momento do resgate. Essa cobrança é feita de acordo com a tabela regressiva, ou seja, a alíquota diminui de acordo com o tempo do investimento. Confira os prazos:

    PrazoAlíquota
    Até 180 dias22,5% de alíquota
    De 181 a 360 dias20,0% de alíquota
    De 361 a 720 dias17,5% de alíquota
    Acima de 720 dias15,0% de alíquota

    Investimentos tributados

    Entre os investimentos de renda fixa tributados estão:

    • Tesouro Direto
    • CDB (Certificado de Depósito Bancário);
    • RDB (Recibo de Depósito Bancário);
    • LC (Letra de Câmbio);
    • Debêntures.

    Para fazer a declaração desses títulos, caso algum deles tenha vencido ou teve resgate antecipado, basta informar na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” – já com o desconto dos impostos.

    Selecione o “06 – Rendimentos sobre Aplicações Financeiras” e preencha com as informações que constam em seu informe de rendimentos.

    Investimentos isentos

    Mesmo isentos do IR, você também precisa discriminar os investimentos de renda fixa isentos de IR na sua declaração. São eles:

    • LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
    • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
    • CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários);
    • CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).

    Nesse caso, para declará-los, basta inseri-los na aba  “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, caso algum deles tenha vencido ou com resgate antecipado.

    Selecione o “12 – Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCI e LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)” e preencha com as informações que constam em seu informe de rendimentos.

    Saldo de aplicações

    Os valores aplicados em títulos de renda fixa devem ser declarados na aba “Bens e Direitos”. Lá, selecione o item “Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”, código 45, e informe o saldo de suas aplicações nas datas correspondentes.

    Vale lembrar que é preciso declarar qualquer saldo maior que R$ 140,00 em 31 de dezembro do ano correspondente à declaração.

    Para isso, você precisará preencher os seguintes dados:

    • Código: “45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)”;
    • Localização (País): 105 – Brasil;
    • CNPJ do banco emissor do título ou da instituição financeira (sua corretora, por exemplo);
    • Discriminação: coloque o nome do emissor;
    • Situação em 31/12/2018;
    • Situação em 31/12/2019.

    Se essa for a sua primeira declaração ou as informações não estiverem descritas, basta incluí-las manualmente no mesmo campo.

    Fundos de Investimento

    Para declarar seus fundos de investimento, você deve ir até a ficha “Bens e Direitos”. Lá, você deverá informar o saldo ou quanto está aplicado em fundos de investimentos nas linhas:

    • “71 – Fundo de Curto Prazo”;
    • 72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)”
    • “73 – Fundo de Investimentos Imobiliário”;
    • “74 – Fundo de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado”;
    • “79 – Outros fundos”. 

    Basta consultar o tipo do seu fundo e selecionar o item correspondente.

    Depois, você precisará discriminar dados sobre a instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas e, caso a conta seja conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular/CNPJ do fundo.

    Por fim, descreva no campo “Situação” os valores existentes no ano anterior e no ano atual, conforme o que estiver no seu informe de rendimentos. 

    Se houver resgate nesse meio tempo, selecione a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” no item “Rendimentos de Aplicações Financeiras” e preencha os dados conforme o informe de rendimentos.

    Fundos Imobiliários

    Os Fundos Imobiliários são declarados na ficha “Bens e Direitos”. Lá, informe o saldo ou quanto está aplicado na linha de número “73 – Fundo de Investimentos Imobiliário”.

    Já na aba “Discriminação”, informe a instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas e, caso a conta seja conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular/CNPJ do fundo.

    No campo “Situação em 31/12/2019 (R$)”, você deve informar o valor de aquisição do fundo independentemente do dia do ano que o adquiriu, conforme virá descrito no Informe de Rendimentos.

    No caso dos proventos e dividendos recebidos pelo FII, como são isentos de IR para pessoas física, devem ser declarados no menu “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Lá, preencha com as seguintes informações:

    • Quem recebeu os dividendos (titular ou dependentes) e seu respectivo CPF;
    • Nome do Fundo de Investimento Imobiliário;
    • CNPJ do Fundo Imobiliário;
    • Em “Descrição”, especifique “Dividendos de Fundos Imobiliários”;
    • Em “Valor”, o valor total recebido durante o ano.

    Ações

    Assim como os outros investimentos, as ações também são declaradas na ficha “Bens e Direitos”. Nela, selecione o código “31 – Ações” e informe as ações que você tinha até 31/12/2019. 

    Em “Discriminação”, informe a quantidade de ações, nome e CNPJ da empresa, assim como a corretora utilizada para a compra e o tipo de ação.

    Já no campo “Situação”, tanto em 31/12/2018, como em 31/12/2019, você deve informar o valor de aquisição das ações, independente do dia do ano em que tenha comprado os papéis. 

    No informe de rendimentos fornecido pela sua corretora e na nota de corretagem estarão todas as informações necessárias. Preencha os campos para todas as ações que tiver em sua carteira, seguindo a mesma lógica.

    Vale ressaltar que, em “Situação”, se você comprou ações pela primeira vez em 2019, deve deixar o campo de 2018 com “R$ 0″. E se a posição entre 2018 e 2019 não se alterou (não comprou ou vendeu ações), mantenha os valores.

    Vendas de ações abaixo de R$ 20 mil

    Mesmo que não seja tributável, o valor deve ser declarado. Portanto, acesse a ficha “18 – Rendimento isento e não tributável”, selecione “9 – Lucros e dividendos recebidos”, e clique em “novo”.

    A venda de ações com lucro abaixo de R$ 20 mil deve ser informada na opção “20 – Ganhos Líquidos em operações no mercado à vista negociados em bolsas de valores”.

    Vale lembrar que operações no mercado à vista também são isentas de IR quando inferiores a R$ 20 mil.

    Vendas de ações acima de R$ 20 mil

    Com todos os comprovantes de Darfs em mãos, escolha a opção “Operações Comuns/Day Trade”. Informe o valor do lucro ou prejuízo obtido em cada mês, separando operações comuns de Day Trade.

    No campo referente a janeiro, verifique se há prejuízos para compensar de dezembro de 2018. Se houver, preencha o valor deles em “Prejuízos a compensar”. Eles são informados com o sinal negativo.

    Ao finalizar cada mês, vá até “Consolidação do Mês” e verifique se a alíquota foi calculada corretamente no campo “Imposto a pagar” e informe o valor pago na Darf em “Imposto pago”.

    Por fim, vá até o mês de dezembro e verifique o total de IR retido na fonte. Lá, constará todo o retido do ano.

    Faça a soma dos recolhidos nas vendas acima de R$ 20 mil e dos Day Trades e informe em “Imposto Pago/Retido” no campo “3. Imposto sobre a renda na fonte (Lei nº 11.033/2004)”.

    Day Trade

    Em “Operações Comuns/Day Trade”, informe o lucro ou prejuízo realizado em cada mês do ano. 

    Verifique se existem prejuízos a serem compensados de dezembro de 2019. Se houver, informe o valor em “Prejuízo a compensar”, com sinais sempre negativos (por exemplo: R$ – 1.200).

    Ao preencher cada mês, vá até “Consolidação do mês”, confira se a alíquota foi calculada no campo “Imposto a Pagar” corretamente e informe o valor pago no Darf em “Imposto Pago”.

    Atenção, se os valores não baterem, os números válidos sempre são os do Receitanet. Por isso, se estiverem incorretos no programa, você deve ajustá-los.

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    Declarar seus investimentos no Imposto de Renda até pode parecer complicado, mas seguindo um tutorial fica muito mais fácil não se perder. Ficou com mais alguma dúvida? Envie um email para atendimento@capitalresearch.com.br e nós responderemos o mais rápido possível.