Termos de Uso

29/08/2019

Bem vindo à Capital Research!

A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras quer devem ser observadas por todos que acessam o Site da Capital Research (“Site”) e utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Usuários”.

Como condição para o acesso e uso das funcionalidades do Site, o Usuário declara que efetuou a leitura completa e atenta das regras deste documento antes de efetuar o seu cadastro, ficando plenamente ciente e de acordo com elas.

IMPORTANTE! AO CONFIRMAR QUE CONCORDA COM OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO ESTARÁ LEGALMENTE VINCULADO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS, NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTE TERMO E CONSEQUENTEMENTE NÃO UTILIZAR O SITE E SUAS FUNCIONALIDADES.

Considerando que:

 

I. A Capital Research [Capital Research Serviços de Análise LTDA, CNPJ 34.609.104/0001-10 estabelecida na Rua Gomes de Carvalho número 1069 conjunto 53, bairro Vila Olímpia, São Paulo/SP] (“Capital Research”) é detentora do website www.capitalresearch.com.br e têm como objetivo, através do oferecimento de seus produtos e serviços, disponibilizar conteúdo e informação (“Conteúdo”) para auxiliar seus Usuários na tomada de decisões de investimento.

II. Os Conteúdos elaborados por analistas de Mercado , abrangem análises, relatórios, newsletters, pesquisas e outros documentos, que visam subsidiar o Usuário com informações sobre a economia e o Mercado financeiro em geral.

 III. Os Conteúdos são disponibilizados através do Site, páginas e perfis em redes sociais (YouTube, Facebook, Instagram, entre outros), e-mails e comunicações por meio das quais os Usuários podem acessar, solicitar, contratar e acompanhar as funcionalidades disponibilizadas.

IV. Os Conteúdos visam única e exclusivamente informar os Usuários dos temas apresentados e divulgar as atividades da Capital Research, portanto não deve sob qualquer hipótese ser compreendidos como oferta de negociação de títulos, valores mobiliários ou quaisquer outros instrumentos financeiros.

 

 1. CONDIÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE

 1.1. Maioridade. As funcionalidades disponíveis no Site, são voltadas a pessoas físicas e adultos, portanto, para criar uma Conta de Acesso, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.

 1.2 Eligibilidade. A Capital Research poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio aos Usuários ou a qualquer terceiro.

 1.3 Acesso Simultâneo. Para proteger os Usuários e a integridade dos dados no Site, não serão permitidos acessos realizados por mais de um dispositivo ao mesmo tempo.

 1.4 E-mails. Ao criar uma Conta de Acesso, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e Conteúdo publicitário de produtos ou serviços da Capital Research. Sendo possível através do próprio Site, realizar a suspensão do recebimento destas comunicações.

 1.4.1. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

 1.4.2. Neste caso a Capital Research se compromete a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, com Links não quebrados e utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.

 

 2. CADASTRO NO SITE

 2.1. Dados. Para acesso à área logada, publicações, assinaturas e/ou cursos no Site, o Usuário deverá efetuar um cadastro prévio, fornecendo as informações abaixo elencadas (“Dados”):

  1. nome completo,
  2. número do CPF,
  3. endereço de e-mail,
  4. número de telefone

 2.1.1. Os Dados inseridos no Site deverão ser periodicamente e permanentemente atualizados pelo Usuário, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade das informações e o preenchimento correto do cadastro.

 2.1.2. O Usuário declara que os Dados inseridos no Site são verídicos e não violam direito de terceiros, respondendo exclusivamente pela prestação de informações falsas ou incorretas.

 2.1.3. A Capital Research se reserva ao direito de recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastro realizado se o Usuário não fornecer Dados corretos ou ainda, suspender ou interromper o seu acesso a qualquer momento, caso constate irregularidades, sem necessidade de qualquer tipo de aviso prévio.

 2.1.4. A Capital Research poderá a seu critério, solicitar demais Dados, seja para verificação de informações ou cumprimento de obrigações específicas.

 2.1.5. Os Dados Pessoais inseridos no Site, serão regidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei. 13.709/18) e conforme as disposições previstas na nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.capitalresearch.com.br/politica-de-privacidade que também deve ser lida e aceita antes da utilização do Site.

 2.1.6. Após o efetivo cadastro e confirmação do pagamento, quando devido, o Usuário receberá um email informando o seu cadastramento e as condições do plano contratado.

 2.2. Integridade das Informações. O Usuário confirma e concorda que suas informações cadastrais e de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao seu perfil.

 2.3. Cadastro Limitado. O cadastro no Site é limitado a 1 (um) por Usuário (CPF), sendo expressamente vedado que o mesmo Usuário possua mais Contas.

 2.3.1. Caso a Capital Research detecte que o mesmo Usuário tenha cadastros duplicados, poderá desabilitar definitivamente todas as Contas vinculadas a este, sem prejuízo a aplicação das demais penalidades previstas neste Termo.

 

 3. USO DO SITE

 3.1. Conteúdo oferecido. A Capital Research disponibiliza periodicamente, por meio do Site e conforme as definições do Plano de Assinatura contratado pelo Usuário, Conteúdos previamente definidos, que poderão incluir, entre outros produtos, publicações, informativos, vídeos e cursos.

 3.1.1. Tais Conteúdos poderão ser acessados diretamente no Site ou transferidos ao dispositivo eletrônico utilizado pelo Usuário para acessar o Site, por meio de download, a exclusivo critério do Usuário.

 3.2. Obrigações do Usuário. Ao acessar o Site da Capital Research, cada Usuário compromete-se a:

  1. não criar ou utilizar mais do que um único cadastro, sendo vedada a criação de diversas formas de identificação por um mesmo Usuário para o acesso aos Conteúdos;
  2. não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar o Site;
  3. não utilizar quaisquer elementos do Site para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do Site;
  4. reconhecer que a Capital Research não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet, dispositivos eletrônicos para acesso e/ou demais instrumentos para navegar em nosso Site;
  5. respeitar a propriedade intelectual da Capital Research, nos termos da Lei nº 9.279/96;
  6. não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet;
  7. não interferir, de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento do Site da Capital Research;
  8. não burlar qualquer tecnologia usada pela Capital Research ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo do Site;
  9. não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Site;
  10. não copiar, não criar banco de dados, não reproduzir ou adaptar quaisquer informações a que tiver acesso e que sejam de propriedade ou pertencentes à Capital Research, exceto nos estritos limites do que lhe for expressamente autorizado pela Capital Research; e

não desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar o Conteúdo de todas e quaisquer publicações disponibilizadas no Site.

 

 4. CONTEÚDOS

 4.1. Recomendações. Os Conteúdos disponibilizados pela Capital Research são recomendações de investimentos e finanças pessoais elaboradas por Analistas independentes e certificados. As recomendações, tanto nos Conteúdos distribuídos gratuitamente ao público em geral como nos Conteúdos pagos, são fundamentadas em informações públicas, disponíveis a qualquer pessoa, e consideradas confiáveis na data de sua publicação.

 4.1.1. As recomendações, representam opiniões dos Analistas e informações públicas que podem variar de acordo com condições de Mercado, portanto, estão sujeitas a alterações.

 4.2. Formato dos Conteúdos. Os Conteúdos são oferecidos aos Usuários da Capital Research em diversos formatos (texto, áudio e vídeo) através do Site, com prazo de vigência determinado no momento da aquisição. A periodicidade da disponibilização dos Conteúdos varia de acordo com o Plano de Assinatura adquirido pelo Usuário.

 4.2.1. Sem prejuízo do acima exposto, a Capital Research pode utilizar outros meios de comunicação na prestação dos seus serviços.

 4.3. Reprodução proibida. É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da Capital Research de todo e qualquer Conteúdo disponibilizado por esta.

 4.4. Responsabilidade pelos Investimentos. A Capital Research não realiza movimentações financeiras ou compra e venda de ativos para seus Usuários. Os investimentos devem ser feitos pelos Usuários sob sua própria responsabilidade.

 4.5. Características das Informações. A Capital Research não presta qualquer tipo de consultoria e/ou assessoria personalizada ao Usuário. Dúvidas e questionamentos serão respondidos por vídeos e relatórios, disponibilizados à base de Usuários de cada produto, no intuito de se manter a isonomia de informações.

 4.6. Conflito de Interesses. A Capital Research possui procedimentos que asseguram a prevenção da ocorrência de conflitos de interesses, sendo que caso ocorram, serão devidamente dirimidos através de ferramentas de gestão e mitigação de conflitos

 

 5. VENDA DE CONTEÚDOS

 5.1. Oferecimento do Conteúdo. Os produtos e/ou Conteúdos desenvolvidos pela Capital Research, incluindo informativos, publicações, vídeos e, conforme o caso, cursos, são oferecidos aos Usuários da Capital Research por meio do acesso ao Site e/ou mediante os meios informados quando da contratação de Planos de Assinatura, que informarão também o preço e o prazo de vigência determinado no momento da contratação.

 5.1.1. Alguns produtos são exclusivos para Usuários que assinem planos de determinada categoria, não sendo possível o acesso por Usuários registrados em categorias diferentes, sendo entretanto permitido que o Usuário migre de Plano, mediante cumprimento das condições do Plano pretendido, para ter acesso a diferentes conteúdos.

 5.2. Contratação do Conteúdo. Os preços dos produtos e dos Planos de Assinatura comercializados pela Capital Research estão indicados no Site, sendo que o pagamento deverá ser realizado de acordo com a modalidade escolhida pelo Usuário no momento da compra e os métodos de pagamento informados.

 5.2.1. Após a confirmação do pagamento do Plano de Assinatura contratado, o Usuário terá acesso aos Conteúdos disponibilizados no Site, bem como poderá acessar futuramente novos Conteúdos informativos conforme o Plano de Assinatura contratado, que serão periodicamente disponibilizados de acordo com a frequência informada no momento da compra e observada a vigência do Plano de Assinatura.

5.2.2. A Capital Research se reserva o direito de modificar os preços dos Planos de Assinatura, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

 5.2.3. Em caso de Planos de Assinatura experimentais e/ou que possuam determinado período de gratuidade, a Capital Research poderá, ao término de tal período gratuito, conforme informado previamente, iniciar cobrança automática em face do Usuário com preço devido pelo Plano de Assinatura contratado, caso o Usuário não se manifeste no sentido de cancelar tal Plano de Assinatura antes do final do período de gratuidade. Neste caso, o Usuário concorda com a possibilidade de converter automaticamente o Plano de Assinatura experimental em Plano de Assinatura paga.

 5.3 Pagamento. Para acessar os Conteúdos de assinatura paga da Capital Research, o Usuário deve cadastrar um ou mais cartões válidos.

 5.3.1. Ao optar pela assinatura de um Plano, O Usuário autoriza a Capital Research a efetuar a cobrança na Forma de Pagamento escolhida.

 5.3.2. Caso a Forma de Pagamento principal seja recusada ou esteja indisponível para o pagamento da assinatura, o Usuário concorda desde já que a Capital Research poderá efetuar a cobrança através de outras Formas de Pagamento previamente cadastradas e associadas ao seu cadastro.

 5.3.3. O Assinante permanece responsável por eventuais valores devidos e não cobrados.

 5.3.4. Caso o pagamento seja por qualquer razão recusado, como por motivos de expiração da Forma de Pagamento, crédito insuficiente ou qualquer outra razão e o Usuário não cancele a assinatura, a Capital Research se reserva ao direito de imediatamente suspender o acesso do Usuário a sua conta, hipótese na qual lhe será concedido acesso somente ao Plano Gratuíto.

 5.3.5. Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo perante ao Usuário que optar por não aderir a tais promoções e ofertas, durante sua validade.

 5.3.6. As notas fiscais referentes à contratação do Plano de Assinatura escolhido pelo Usuário serão emitidas pela Capital Research conforme a periodicidade dos pagamentos.

 5.3.7. Eventuais erros nos métodos de pagamento apresentados serão informados ao Usuário mediante envio de email ao endereço cadastrado, devendo este diligenciar pela resolução dos problemas junto as empresas responsáveis, quando for o caso.

 5.4. Cancelamento. Em consonância com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, o Usuário terá o direito de cancelar a compra do Plano de Assinatura em até 7 (sete) dias. (“Período de Arrependimento”), salvo período maior concedido expressamente pela Capital Research.

 5.4.1. Caso o Usuário cancele a compra do Plano de Assinatura no Período de Arrependimento ou durante o prazo concedido pela Capital Research, conforme condições da oferta, terá os valores reembolsados de forma integral.

 5.4.2. Caso o Usuário cancele o Plano de Assinatura após o Período de Arrependimento ter chegado ao fim, assim como o período concedido pela Capital Research e/ou em qualquer tempo antes do fim do período de assinatura vigente, a Capital Research não reembolsará quaisquer taxas de assinatura já pagas.

 5.4.3. Ao processar qualquer reembolso, a Capital Research reembolsará os montantes utilizando o método que o Usuário utilizou para realizar o pagamento.

 

 6. RENOVAÇÃO

 6.1. Renovação. O Plano de Assinatura será renovado automaticamente até ser cancelado pelo Usuário ou suspenso por falta de pagamentos.

 6.1.1. O valor referente ao Plano de Assinatura e quaisquer outras cobranças associadas ao uso do Site, serão cobradas na Forma de Pagamento escolhida no dia de cobrança indicada na página de perfil. Em alguns casos, o dia de pagamento pode ser alterado, por exemplo caso a forma de pagamento esteja indisponível ou se a data de pagamento do início do Plano de Assinatura foi realizada em um dia que não está contido em um determinado mês.

 6.1.2. Caso o Plano de Assinatura não seja cancelado antes da data de cobrança, o Usuário autoriza a Capital Research a cobrar a mensalidade referente ao próximo ciclo de pagamento na Forma de Pagamento previamente escolhida.

 6.1.3 Exceto se o Plano de Assinatura for na modalidade pré-pago, o pagamento devido à Capital Research será renovado automaticamente no final do período de assinatura aplicável. A renovação automática não se aplica caso o Usuário cancele o Plano de Assinatura antes do término do período de assinatura vigente. O cancelamento surtirá efeito no dia posterior ao último dia do período da assinatura vigente, e o Usuário será realocado para o Plano Gratuito.

 

7. INFORMAÇÕES, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 7.1. Informações. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de Mercado disponibilizadas no Site em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da Capital Research ou licenciado à Capital Research (“Informações”). O uso da Capital Research pelo Usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, o Usuário não deverá comercializar no todo ou em parte as Informações por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela Capital Research e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

 7.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Informações ou funcionalidade do site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Capital Research a direito de terceiro.

 7.2. Dados do Usuário. O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado no Site por (“Dados do Usuário”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

 7.3. Legalidade dos Dados do Usuário. A Capital Research não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Dados do Usuário se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à Capital Research qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Capital Research, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

 7.4. Ausência de garantias quanto aos Dados do Usuário e as Informações. A Capital Research não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do das Informações ou dos Dados do Usuário, pois não controla, verifica ou faz juízo destes. A Capital Research não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro destas Informações ou dos Dados do Usuário, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos destes, a qualquer título.

 7.5. Sem prejuízo do disposto acima, O Usuário fica ciente e concorda que a Capital Research não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Informações ou Dados do Usuário, bem como poderá remove-los com ou sem aviso prévio.

 7.6. Armazenamento. A Capital Research não presta e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto a Capital Research não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia de dados ou qualquer conteúdo.

 7.7. Inteligência algorítmica. A Capital Research, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar as Informações e os Dados do Usuário, gerados ou compartilhados por meio do Site.

 7.7.1. O Usuário se declara ciente que a Capital Research, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à ele ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site ou sobre relatórios emitidos.

 7.8. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

 7.9 Indenização. Na incidência de danos à Capital Research ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Capital Research, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

 7.9.1 Integridade do Site. O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

 

 8. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 8.1. Disponibilidade do Site. A Capital Research envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Capital Research.

 8.1.1. Se isso ocorrer, a Capital Research fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

 8.2. Isenção de Responsabilidade. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Capital Research não se responsabiliza:

  1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
  2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;
  3. Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados na Capital Research, sendo dever do Usuário, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
  4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

 8.3. Ausência de garantias de desempenho e resultados. A Capital Research não tem qualquer responsabilidade quanto a rentabilidade mercantil do Site ou relatórios emitidos, ou muito menos quanto a sua adequação a determinado negócio ou finalidade.

 8.4. Acesso não autorizado. A Capital Research não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados a conta do Usuário, cabendo somente ao Usuário a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.

8.4.1. Não caberá também a Capital Research, a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido à ações de vírus que venham a acessar as informações e/ou Conta de Acesso do Usuário.

 8.4.2. Caso o Usuário constate ou desconfie que sua conta está sendo utilizada por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou vírus, deverá entrar em contato imediatamente com a Capital Research através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.

 

 9. DISPOSIÇÕES GERAIS

 9.1. Aceite. Ao aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade disponível em https://www.capitalresearch.com.br/politica-de-privacidade, o Usuário concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.

 9.2. Descumprimento dos Termos. Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo Usuário, a Capital Research poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do Usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os Conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações cabíveis.

 9.2.1. Sem prejuízo ao disposto acima, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas nestes Termos pelo Usuário, poderá a Capital Research considerar rescindido o Plano de Assinatura contratado, sem direito a reembolso ao Usuário.

  9.3. Monitoramento. A Capital Research poderá avaliar a frequência e quantidade de acesso dos Usuários à (i) área do Usuário, (ii) número de downloads, (iii) impressões de suas publicações e (iv) visualizações dos Cursos, a fim de identificar condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando às sanções devidas, sem que isto implique em qualquer obrigação por parte da Capital Research.

 9.4. Aplicabilidade dos Termos. Os presentes Termos de Uso se aplicam a todos os Conteúdos disponibilizados pela Capital Research por meio do Site, incluindo todo e qualquer Conteúdo dos Planos de Assinatura comercializados pela Capital Research. Por se tratar de um contrato eletrônico, estes Termos de Uso são celebrados entre a Capital Research e o Usuário nos termos da Lei nº 965/14.

 9.5. Atualização dos Termos. A Capital Research se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo estes Termos de Uso que, se alterados, passam a ser válidos imediatamente após o momento de sua publicação neste Site. O Usuário poderá tirar eventuais dúvidas através do email atendimento@capitalresearch.com.br.

 9.6. Canais de Atendimento. O Usuário poderá entrar em contato com a Capital Research através do seguinte Canal de Atendimento: email atendimento@capitalresearch.com.br

9.7. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Capital Research de exigir estas condições a qualquer tempo.

 9.8. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

 9.9. Comunicação. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao seu uso dos produtos e serviços da Capital Research.

 9.10 Data e hora. A Capital Research tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

 9.11. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

 9.12 Registro. Política de Privacidade está registrada no 4º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo sob o número 5.378.321 em 16 de setembro de 2019.

 10. GLOSSÁRIO

  1. Analista de Mercado: Pessoas naturais que emitem opiniões pessoais sobre o Mercado, através de emissão de relatórios.
  2. Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Capital Research para atendimento das demandas dos Usuários.
  3. Capital Research: Capital Research Serviços de Análise LTDA, CNPJ 34.609.104/0001-10 estabelecida na Rua Gomes de Carvalho número 1069 conjunto 53, bairro Vila Olímpia, São Paulo/SP.
  4. Conta de Acesso: Conta criada para a utilização do Site, pela qual é possível o acesso aos produtos e serviços disponibilizados pela Capital Research.
  5. Conteúdo: Análises, relatórios, newsletters, pesquisas e outros documentos, emitidos pelos Analistas da Capital Research que visam subsidiar o Usuário com informações sobre a economia e o mercado financeiro em geral.
  6. Formas de Pagamento. Meios de pagamento disponibilizados pela Capital Research aos Usuários quando da contratação ou renovação de Planos de Assinatura.
  7. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Capital Research.
  8. Link: Terminologia para endereço de internet
  9. Mercado. Ambiente que envolve as operações de compra e venda e ativos financeiros.
  10. Planos de Assinatura. Serviço periódico pelo o qual mediante pagamento de valor pré definido por período determinado, o Usuário tem acesso a funcionalidades e relatórios determinados no momento da contratação.
  11. Plano Gratuíto. Conta gratuíta que não enseja o pagamento de quaisquer valores pelo Usuário, sendo permitido o acesso a funções limitadas no Site.
  12. Site: Plataforma Web, disponível em capitalresearch.com.br, pela qual é possível o acesso aos produtos e serviços oferecidos pela Capital Research.
  13. Usuário. Pessoas naturais que acessam o Site e realizam ações no âmbito da utilização deste.